Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Deputado eleito do PT é preso na "Operação Castelhana" da PF

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Trabalhador ganha indenização de R$ 40 mil e uma pizza

Julgamentos dos Tribunais são públicos, decide 2ª Turma

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.